Termo de Uso e Política de Privacidade
VORN MARCAS E PATENTES • Atualizado em 23/01/2025
Bem-vindo(a) ao site vorn.company, de titularidade da VORN MARCAS E PATENTES. Ao acessar ou utilizar este site, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Termos de Uso
Identificação do Controlador
A controladora dos dados pessoais tratados neste site é:
VORN MARCAS E PATENTES
Site: https://vorn.company
E-mail: contatovorn@gmail.com
Objeto
Este Termo regula o acesso e a utilização do site vorn.company, bem como os serviços relacionados à consultoria, registro, acompanhamento e gestão de marcas e patentes, além da comunicação com clientes e interessados.
Aceitação dos Termos
O uso do site implica na aceitação integral e irrestrita destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde, o usuário deve interromper imediatamente a navegação.
Uso do Site
O usuário compromete-se a:
- • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- • Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- • Não inserir conteúdos que infrinjam direitos autorais, de propriedade industrial ou de imagem
Atenção: A VORN MARCAS E PATENTES reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso ao site em caso de uso indevido.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layouts e materiais gráficos, é protegido por leis de direitos autorais e propriedade industrial, sendo proibida a reprodução sem autorização expressa da VORN MARCAS E PATENTES.
Política de Privacidade
Dados Pessoais Coletados
A VORN MARCAS E PATENTES poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais:
6.1 Identificação Pessoal
- • Nome completo
- • CPF
6.2 Dados Empresariais
- • CNPJ
- • Nome da marca
- • Logotipo
6.3 Dados de Contato
- • Endereço completo
- • Telefone
6.4 Dados Visuais
- • Imagens fornecidas
- • Logotipos e materiais gráficos
Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados serão utilizados para:
- • Prestação de serviços de registro, acompanhamento e gestão de marcas e patentes
- • Elaboração de contratos, propostas e documentos legais
- • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- • Comunicação com o cliente
- • Análise e execução de procedimentos administrativos e jurídicos
- • Proteção dos direitos da VORN MARCAS E PATENTES
Base Legal para o Tratamento (LGPD)
O tratamento dos dados ocorre com fundamento nas seguintes bases legais:
- • Art. 7º, V - Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
- • Art. 7º, II - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- • Art. 7º, VI - Exercício regular de direitos em processos
- • Art. 7º, I - Consentimento do titular, quando aplicável
Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:
- • Órgãos públicos e autarquias (ex.: INPI)
- • Escritórios parceiros, prestadores de serviços e autoridades legais
- • Fornecedores de tecnologia e hospedagem de dados
Sempre respeitando os princípios da finalidade, necessidade e segurança.
Armazenamento e Segurança
A VORN MARCAS E PATENTES adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou alterações indevidas.
Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular pode, a qualquer momento:
- ✓ Confirmar a existência de tratamento de dados
- ✓ Acessar seus dados
- ✓ Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
- ✓ Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
- ✓ Revogar o consentimento, quando aplicável
- ✓ Solicitar a portabilidade dos dados
Como exercer seus direitos: Envie sua solicitação para contatovorn@gmail.com
Cookies
O site poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar estatísticas de navegação e otimizar funcionalidades. O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente em seu navegador.
Alterações deste Documento
A VORN MARCAS E PATENTES poderá alterar este Termo e Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.
Legislação Aplicável e Foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio da sede da VORN MARCAS E PATENTES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas? Entre em contato conosco.